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Raquel Marcondes
Publicações
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Notícias (7)
Raquel Marcondes
Notícia ·
ano passado
Nulidade Processo Trabalhista
Reclamada surpreendida com Bacenjud, descobre que uma reclamante ajuizou processo trabalhista, mas não foi citada devidamente na fase de conhecimento, e com a ausência da reclamada na audiência foi...
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Raquel Marcondes
Modelo ·
há 2 anos
LGPD e Procuração ad judicia
Pelo conceito do artigo 5º, inciso XII, da LGPD, o consentimento é a "manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma...
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Raquel Marcondes
Notícia ·
há 2 anos
Eleições 2022 chegando..
Eleições à caminho, vamos entender sobre o servidor público no exercício de mandato eletivo. 1) Quais as regras para o afastamento do emprego, cargo ou função do servidor público? As regras...
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Raquel Marcondes
Notícia ·
há 2 anos
Sentença homologatória - cumprimento de sentença - execução
Quando as partes fazem um acordo na audiência conciliatória ou no curso do processo, nasce o título executivo judicial. Com previsão no Art. 515 e incisos do CPC . Portanto, a decisão homologatória...
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Raquel Marcondes
Notícia ·
há 2 anos
Qual a diferença de interrupção e suspensão do contrato de trabalho?
A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. - Na suspensão o empregado fica sem trabalhar e não recebe salário durante o período de...
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Raquel Marcondes
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe a diferença de ITBI e ITcmd?
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) A diferença entre ITBI e ITCMD está no fato de que o ITBI deve ser pago ao Município sempre que...
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Raquel Marcondes
Artigo ·
há 3 anos
Novas Medidas Provisórias e a manutenção do emprego
Duas novas medidas provisórias, as MPs 1.045/2021 e 1.046/21, foram sancionadas pelo presidente, nessas últimas horas. As medidas, permite que as empresas reduzam de 25%, 50% ou 70% do salário e da...
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Raquel Marcondes
Artigo ·
há 3 anos
Uma forma divertida de decorar a Constituição Federal - CF !!
Os Tribunais Superiores Nacionais. O Brasil tem 5 principais tribunais superiores que agem como a "terceira instancia" apesar desse grau de hierarquia judicial não existir formalmente no Ordenamento...
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Raquel Marcondes
Modelo ·
há 4 anos
Pedido de Justiça Gratuita empresa- COVID-19.
EXCELENTÍSSIMO SR DR JUÍZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ Qualificação O r. despacho, decidiu “Os elementos dos autos não evidenciam hipótese de hipossuficiência da empresa autora: nao comprovou...
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Raquel Marcondes
Notícia ·
há 7 anos
Reforma Trabalhista – Tempo à disposição da empresa
Antes, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o tempo gasto com atividades preparatórias, tais como troca de uniforme, colocação de EPIs, lanche e higiene pessoal,...
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